📑 NORMAS E REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO: ADD CARTÕES
- DO OBJETO
O presente regulamento estabelece as normas para a concessão, assinatura e uso do cartão de benefícios ADD Cartões, destinado aos colaboradores ativos, visando facilitar o acesso a benefícios como: seguro odontológico, seguro de vida, seguro de acidentes pessoais, assistência funeral ou reembolso funeral, assistência residencial, assistência automotiva, assistência financeira, assistência help desk, assistência torcedor, assistência corredor, assistência pet premium, vale alimentação, vale-refeição, vale combustível ou premiações, conforme a modalidade contratada. - DA ADESÃO E ASSINATURA
• Termo de Adesão: Para receber o cartão, o colaborador deverá assinar o Termo de Recebimento e Adesão, declarando ciência de todas as normas contidas neste regulamento.
• Caráter Nominal: O cartão ADD Cartões é pessoal e intransferível. A assinatura no verso do cartão (se houver campo) é obrigatória no ato do recebimento. - DA UTILIZAÇÃO DO BENEFÍCIO
• Finalidade Exclusiva: O cartão deve ser utilizado exclusivamente para a finalidade da categoria escolhida (o cartão não é um plano de saúde, não cobre consultas e exames estes custos quando houver serão por conta do associado)
• Senha Pessoal: O uso do cartão é validado mediante senha eletrônica de conhecimento exclusivo do colaborador. A guarda da senha é de inteira responsabilidade do usuário.
• Proibições Cruciais: É terminantemente proibido: - Trocar o saldo do cartão por dinheiro em espécie (saque).
- Comprar produtos não permitidos (bebidas alcoólicas, cigarros, etc.).
- Vender o saldo a terceiros (prática que configura falta grave).
- DA RECARGA E SALDO
• Periodicidade: As recargas serão efetuadas mensalmente, todo dia 05 conforme cronograma da empresa. - PERDA, ROUBO OU EXTRAVIO
• Comunicação Imediata: Em caso de perda, roubo ou furto, o colaborador deve realizar o bloqueio imediato através do aplicativo/central da ADD Cartões e informar ao RH.
• Segunda Via: A emissão de uma nova via por motivo de perda ou dano por mau uso poderá gerar uma taxa administrativa, que será descontada do saldo ou da folha de pagamento. - DO DESLIGAMENTO
• Devolução: O cartão físico deverá ser devolvido ao setor de RH no ato da homologação do desligamento.
• Cancelamento via central de atendimento caso não existam débitos em aberto e associado não terá mais cobertura aos serviços e benefícios do cartão. - PENALIDADES
O uso indevido do ADD Cartões, em desacordo com este regulamento ou com a legislação brasileira, sujeitará o colaborador às sanções disciplinares previstas na CLT e também CPC, incluindo advertência, suspensão ou demissão por justa causa, dependendo da gravidade da infração.